BRASÍLIA — O governo brasileiro, sob a gestão Lula, formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas contra as tarifas de até 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A ação, protocolada nesta segunda-feira (11), marca o início de uma disputa comercial que pode se estender por meses, ou até mesmo por mais de um ano.
O Brasil questiona a base legal do chamado “Fair and Reciprocal Plan” (Plano Justo e Recíproco) dos EUA, que impõe tarifas “recíprocas” a países que, na visão dos norte-americanos, não oferecem tratamento comercial equivalente a seus produtos e empresas.
No documento, o governo brasileiro alega que as sobretaxas violam normas fundamentais do comércio global, como o princípio da “nação mais favorecida”, já que outros países não foram submetidos a tarifas semelhantes. O Brasil argumenta ainda que os EUA aplicam essas tarifas de forma unilateral, desrespeitando o compromisso de resolver controvérsias comerciais por meio dos mecanismos da OMC, o que prejudica os interesses brasileiros.
O governo brasileiro também contesta a justificativa dos EUA para as tarifas, que envolvem argumentos de segurança nacional e questões jurídicas internas do Brasil. O documento aponta que esses argumentos “não têm relação direta com o comércio e configuram uso indevido de medidas comerciais”.
A documentação detalha as diversas leis internas dos EUA usadas para embasar as tarifas e solicita que o país revise as medidas, buscando uma solução negociada. O próximo passo é aguardar a resposta do governo de Donald Trump para que o processo de consultas comece formalmente. Se não houver acordo entre as partes, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral na OMC para a avaliação final do caso.
