O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há ‘sentimento de traição‘ em relação ao Senado após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como ‘PEC da Blindagem‘. Ele disse ainda que respeita a posição dos senadores. As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 25, a jornalistas na Câmara.
De acordo com Motta, porém, o Senado estava ciente das ‘movimentações‘ na Câmara em relação à proposta. Na semana passada, os deputados deram 354 votos em primeiro turno e 344 votos em segundo turno em favor da PEC.
‘Nós temos uma boa relação com o presidente do Senado, a quem respeitamos. Sempre quando tratamos de temas polêmicos como esse, é natural que o presidente de uma Casa converse com o presidente da outra. Então, o Senado estava, sim, atento às movimentações da Câmara sobre esse tema‘, declarou Motta.
O deputado prosseguiu: ‘O Senado se posicionou, bola para frente. A Câmara cumpriu o seu papel, aprovou a PEC. O Senado entendeu que a PEC não deveria seguir. Nós temos um sistema bicameral, cabe a nós respeitar a posição do Senado‘.
O parlamentar também negou ter sido traído pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). ‘Não tem sentimento de traição nenhum, até porque nós temos a condição de saber que não obrigatoriamente uma Casa tem que concordar 100% com aquilo que a outra aprova‘.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a ‘PEC da Blindagem‘ por unanimidade, o que bastou para que a proposta fosse enterrada. A votação ocorreu após os atos de domingo, 21, terem reunido milhares de brasileiros contra a matéria.
PEC da Blindagem
O texto tinha o objetivo de resgatar o recurso da licença prévia, mecanismo da Constituição derrubado em 2001, que previa o poder dos congressistas de autorizar ou barrar processos judiciais e ordens de prisão contra membros do Parlamento.
No mesmo dia em que a PEC foi rejeitada pela CCJ, Davi Alcolumbre, arquivou o projeto sem submetê-lo a nova votação no plenário do Senado.
‘Do ponto de vista regimental, quando a CCJ emite um parecer aprovado de forma unânime pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, esta é, regimentalmente, considerada rejeitada e arquivada definitivamente. Portanto, não há o que se esclarecer‘, declarou Alcolumbre.
Aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a ‘PEC da Blindagem‘ passou a ser alvo de críticas ao chegar à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, inclusive por parte do presidente do colegiado, senador Otto Alencar, que já havia antecipado que a proposta ‘não passaria de jeito nenhum‘.
Além da resistência no Congresso, milhares de pessoas foram às ruas no último domingo, 21, para se manifestar contra a tramitação da PEC e também contra o projeto de lei da anistia, que busca beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com outros envolvidos nos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
